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===== ITEM 0 =====
[title]
Operação Faroeste: STJ condena mais uma desembargadora do TJBA e cassa aposentadoria
[resumo]
Desembargadora aposentada Sandra Inês Azevedo foi condenada pela Corte Especial à pena de 14 anos e 20 dias de prisão. Ela é a segunda integrante do TJBA a receber condenação pelo colegiado.
===== ITEM 1 =====
[title]
Ex-cônjuge que mora com os filhos no imóvel do outro não precisa pagar aluguel
[resumo]
Para a Terceira Turma, apesar da incomunicabilidade do bem adquirido antes do casamento, a presença dos filhos do casal no imóvel beneficia a ambos os pais e garante moradia digna para a prole. 
===== ITEM 2 =====
[title]
STJ fixa critérios para honorários por habilitação e impugnação de crédito em recuperação ou falência
[resumo]
===== ITEM 3 =====
[title]
STJ realiza Encontro Nacional do Poder Judiciário sobre a Relevância da Questão de Direito Federal
[resumo]
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